MPF entra com ação contra ex-prefeito de Cajazeiras

O Ministério Público Federal divulgou nesta terça-feira (12) que entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio Oliveira por suspeita de irregularidades em um convênio. De acordo com o MPF, o ex-gestor não prestou contas de R$ 324 mil obtidos pelo município através de contrato firmado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos (compra direta local da agricultura familiar).

O MPF aponta ainda que Carlos Antônio utilizou todos os recursos provenientes do convênio quatro meses antes do final do mandato, que terminou em dezembro de 2008. O prazo final para a apresentação das contas era 1º de março de 2009 e o ex-prefeito deixou o cargo sem apresentar documentação comprovando os gastos das verbas federais.

Conforme os autos, o prefeito que o sucedeu não encontrou nos arquivos da prefeitura os documentos do convênio para a prestação de contas, tomando conhecimento da pendência através de oficio do MDS que cobrava o envio da documentação relativa à prestação de contas.

Além da omissão no dever de prestar contas, para o MPF há indícios de utilização dos recursos do convênio com fins eleitorais, pois em apenas 16,6% do prazo de vigência do convênio a prefeitura de Cajazeiras gastou aproximadamente 80,6% dos recursos federais, mediante a emissão de 307 cheques a diversas pessoas. Esse período coincidiu exatamente com os cinco meses que antecederam o pleito eleitoral de 2008.

Segundo o MPF, também não há qualquer comprovação de que os beneficiários dos cheques eram agricultores envolvidos com agricultura familiar e tampouco há evidências de que houve aquisição de alimentos, conforme os termos do convênio.

A ação foi proposta em 12 de junho de 2013. Em despacho, datado de 6 de setembro, a Justiça Federal mandou notificar o ex-prefeito para que ofereça manifestação sobre o processo. O MPF ainda aguarda o recebimento da ação pelo Judiciário.