Mutirão condena Cozete e outros 18 ex-prefeitos

O Mutirão da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou ontem, em Campina Grande, mais um balanço das sentenças que foram proferidas nas ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.

A apresentação foi feita, no Fórum Afonso Campos, pelo juiz coordenador do Mutirão, Aluízio Bezerra Filho. Dezenove ex-prefeitos foram condenados e a maioria ficou com os direitos políticos suspensos. Na lista, estão os ex-gestores Dunga Júnior (Alcantil), Cozete Barbosa (Campina Grande), Joanita Leal (Boqueirão) e Dr. Júnior Farias (Cabedelo).

Cozete foi condenada pela prática de improbidade administrativa pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz, que terá que ressarcir mais de R$ 90 mil ao erário, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa no valor do dano a ser apurado.

Ainda na sentença, o magistrado aplicou à ex-secretária de Finanças Aleni Rodrigues a pena de restituição do valor de R$ 14,8 mil “indevidamente acrescidos ao patrimônio, suspensão de direitos políticos pelo prazo de oito anos e multa no valor de três vezes o valor indevidamente apropriado”.

O juiz julgou procedente a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, que apontou irregularidades referente a pagamentos de diárias, emissão de empenhos para pagamentos de serviços supostamente prestados por terceiros (pessoa física e jurídica) e transferência de numerário de contas da prefeitura sem justificativa”. Também houve emissão de cheques de contas da prefeitura sem suficiente provisão de fundos, constatação da existência de títulos protestados em cartório contra a edilidade no total de R$ 81.119,61, saque de um cheque no dia 6 de outubro no valor de R$ 9 mil sem qualquer comprovação de despesa ou justificativa”.

DEFESA

Ao ser ouvida no processo, Cozete alegou que “não era responsável direta pelos atos da administração e gestão (como ordenadora) de recursos públicos e, se os atos existiram, foram praticados pela ex-secretária de Finanças”.

Ela ainda argumentou que não houve ilícito algum, posto que não se utilizou de recursos públicos”, tampouco realizou as práticas descritas na denúncia do MP, “não havendo que se falar em improbidade administrativa”.