Parlamentares apontam excesso de controle no orçamento 2013

Na apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso, na tarde de ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ouviu críticas de parlamentares sobre os excessivos poderes colocados nas mãos do Executivo na execução do Orçamento.

Integrantes da comissão também aproveitaram para tratar de questões mais próprias da elaboração do Orçamento da União, como a liberação de recursos para o combate à seca do Nordeste, para o metrô de Salvador e para emendas individuais.

O projeto de LDO prevê a fixação do salário mínimo em R$ 667,75 em 2013 (um aumento de 7,35%). O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) ficará em 5,5%, segundo as estimativas do governo.

A ministra disse que a ampliação dos investimentos públicos, com expansão do mercado interno, a menor vulnerabilidade externa, o acúmulo de reservas e a solidez fiscal deverão "alavancar as condições de crescimento".

O relator do Orçamento, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), propôs o valor mínimo de R$ 10 milhões na execução das emendas individuais de cada parlamentar. O gasto total representaria 1% da reserva de contingência do Orçamento.

A ministra fixou como prioridades e metas do governo para 2013 o Plano Brasil sem Miséria e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inclui o programa Minha Casa, Minha Vida.

O relator da LDO disse que o governo afirmou que foram definidas as prioridades, mas não as metas. "A não quantificação das metas pode ser considerada como não cumprimento da Constituição", disse.

Valadares acrescentou que o elevado estoque de "restos a pagar" (recursos que não são pagos no exercício orçamentário e ficam estocados para os anos seguintes) fragiliza a execução do orçamento.