PCCR da Saúde é sancionado e vai valer a partir de abril

Em uma cerimônia bastante prestigiada, o prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) sancionou na manhã de ontem, no Auditório do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), em Campina Grande, a Lei Complementar 063/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

O PCCR da Saúde será implantado a partir do mês de abril, em três etapas: a primeira consistirá no pré-enquadramento dos servidores no padrão inicial dos respectivos grupos de vencimentos. Depois o enquadramento será por titulação e, posteriormente, pela aplicação da progressão por mérito, através de Processo de Avaliação de Desempenho Funcional.

No final do ano passado, os médicos do Isea ameaçaram entregar seus cargos, devido a não implantação do projeto, que foi apresentado no dia 28 de outubro de 2011 e aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande somente em 6 de dezembro, apesar dos protestos de algumas categorias insatisfeitas. Entre essas estava a dos enfermeiros, que reivindicava a isonomia salarial com os médicos.

A secretária da Saúde de Campina Grande, Tatiana Medeiros, considera que todas as 23 categorias contempladas pelo PCCR saíram ganhando e que essa foi uma vitória, não só para os profissionais, como também para a saúde pública municipal.

Ela ressaltou que, no caso dos profissionais de nível superior, como assistente social, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico e fisioterapeuta, que tinham como vencimento-base pouco mais de R$ 650,00, eles passarão a receber, no mínimo, R$ 1.875,00. Já o salário dos médicos passará a ser de aproximadamente R$ 3 mil.

O prefeito Veneziano destacou o ineditismo do plano, tendo em vista que, pela primeira vez, os profissionais da saúde de Campina Grande terão o direito a receber através de critérios técnicos e previstos em lei. “O PCCR é uma marca para os profissionais de saúde de Campina Grande. O salário base, que era de R$ 600,00, tinha repercussão no momento da aposentadoria, que não considera as gratificações".