PJe será obrigatório para comunicação de prisão em flagrante

A partir desta segunda-feira (9), a comunicação de prisão em flagrante a ser realizada pela autoridade policial aos juízes da Seção Judiciária da Paraíba deverá ser através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). É o que estabelece a Portaria de nº 081/GDF, de 16 de dezembro de 2016, assinada pelo Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Rudival Gama do Nascimento, para as demandas judiciais com classes de natureza penal.

A medida objetiva proporcionar uma melhor operacionalização no tocante à custódia na JFPB, conforme determinação do Pacto de São José da Costa Rica, além de ser mais uma etapa para a total transformação do processo físico em virtual.

Na Portaria, a Direção do Foro da JFPB destacou ainda a adoção de uma política de cooperação interinstitucional, com vistas à promoção da tutela dos direitos dos cidadãos, a ser incentivada com a utilização do sistema PJe.