João Paulo Medeiros

Decisão de Gilmar Mendes, mantendo delações, é um fôlego a mais para a Calvário

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A Operação Calvário vai muito além do conteúdo das delações dos ex-secretários do Estado Ivan Burity e Livânia Farias. São 22 denúncias apresentadas, dezenas de pessoas investigadas e uma infinidade de outras provas coletadas ao longo da investigação.

Horas de gravações em áudio, documentos, dados provenientes da quebra de sigilos bancários e fiscais.

Mas não há como não considerar que a decisão do ministro Gilmar Mendes, de negar o pedido feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho para anular as colaborações, é uma vitória importante para a investigação capitaneada pelo Gaeco.

É que boa parte dos fatos investigados teve início, é verdade, com os depoimentos de Livânia e Ivan. E a declaração de nulidade das delações poderia sepultar uma parte significativa dos relatos produzidos pelo Ministério Público até aqui.

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A tese da defesa era de que o desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário no TJ, não teria competência para homologar os termos de colaboração. Isso porque, na ótica da defesa, os fatos envolveriam deputados federais com foro privilegiado junto ao STF.

O argumento, contudo, não prosperou.

“Não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação. Ante o exposto, com base nos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo improcedente a presente reclamação”, considerou Mendes ao decidir sobre o pedido.

Com isso, os processos originados na Calvário a partir das duas delações seguem. E a Calvário, que ainda não foi concluída, ganha um fôlego a mais.