Uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC-PB) pede que o governador do Estado e os prefeitos paraibanos não utilizem recursos públicos na promoção de festas de réveillon e de carnaval.
Na avaliação dos órgãos, “o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19”.
O entendimento dos MPs é, visivelmente, plausível.
Não haveria lógica alguma termos o poder público promovendo as festividades, que poderiam, inclusive, contribuir com um agravamento da crise sanitária. Seria uma ‘farra’ desproporcional e descabida com o momento delicado em que ainda vivemos.
A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados.
Entre outros aspectos, os Ministérios Públicos consideraram também o surgimento da nova variante denominada Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo gerar aumento da transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19.
Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida.
