MP recomenda que prefeitura de Campina Grande não retire exigência de máscaras

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), que se abstenha de editar decreto menos restritivo do que o Decreto Estadual e que mantenha obrigatório o uso de máscara no município, até nova análise do cenário estadual.

A recomendação foi expedida pela promotora da Saúde, Adriana Amorim.

O entendimento, segundo o MP, leva em consideração os dados epidemiológicos nacionais, estaduais e locais, segundo os quais já foram confirmados em todo o país mais de 29 milhões de casos de covid-19, com 653,5 mil mortes pela doença.

O anúncio de que o município flexibilizaria o uso de máscaras em locais abertos foi feito dias atrás, mas o decreto ainda não foi publicado.

Na Paraíba foram confirmados 583,5 mil casos de infecções provocadas pelo coronavírus, com mais de 10 mil óbitos. Em Campina Grande, a doença já acometeu mais de 58 mil pacientes e levou a óbito 1.221 pessoas.

A recomendação tem por base também decisões do Supremo Tribunal Federal, em que o tribunal entendeu pela prevalência de normas mais restritivas.

Princesa Isabel

Além de Campina Grande, o MPPB e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, que promova a alteração do Decreto n. 07/2022, para tornar obrigatório o uso de máscara no município.