Deputados aprovam LDO e entram em recesso, mas projeto que cria Vara de Organizações Criminosas fica para depois

Os deputados estaduais paraibanos aprovaram ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e mais dois outros projetos. Com isso, garantiram o recesso parlamentar junino de quase 50 dias. Mas um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Tribunal de Justiça, que cria uma Vara Especializada no julgamento de Organizações Criminosas, ficou para ser analisado no retorno das atividades.

A proposta foi enviada no fim do mês passado pelo TJ.

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) pediu a ampliação do debate sobre o tema. A entidade sugeriu a realização de audiências públicas, antes da votação, e os deputados acataram a sugestão.

Quando criada, a Vara deve dar agilidade ao julgamento de processos envolvendo organizações criminosas - via de regra associados a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

A Paraíba, aliás, é um dos poucos Estados onde ainda não foi criada uma unidade especializada nesse tipo de ação.

A existência de uma Vara Especializada é um pleito antigo de investigadores que atuam no combate ao crime organizado. Segundo eles, a falta da unidade vinha dificultando o processamento de grandes operações realizadas no Estado.

Pelo que o Blog apurou, a proposta não conquistou a 'simpatia' de alguns deputados.

Confira o projeto na íntegra