Após denúncia de venda ilegal de túmulos, TJPB manda prefeitura regularizar cemitérios

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o município de Patos, no Sertão, a promover a regularização documental de todos os cemitérios públicos da cidade, fazendo o levantamento dos túmulos temporários e verificando se existem túmulos perpétuos, no prazo de 120 dias.

Conforme o processo, o Ministério Público instaurou procedimento a partir de denúncias de um servidor municipal relatando a venda ilegal de túmulos nos cemitérios públicos de Patos.

O problema se arrasta desde 2018, tendo sido agravado durante a pandemia da covid-19.

"Em conformidade com o parecer exarado pelo Ministério Público, entendo que agiu com acerto o magistrado singular, pelo que mantenho a decisão de 1º grau", considerou o desembargador Marcos Cavalcanti, relator do caso.

Da decisão cabe recurso.