Decisão de Cármen Lúcia sinaliza para posição dela sobre a grande 'aposta' de Ricardo Coutinho, a ADI do Solidariedade

A decisão da ministra do STF Cármen Lúcia, rejeitando o Recurso Extraordinário apresentado pelos advogados do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), estreitou os caminhos a serem percorridos pelo petista para tentar reverter a decisão do TSE, de 2020, que o tornou inelegível.

Mas a rejeição do recurso sinaliza algo a mais.

Aponta para a posição que a ministra pode ter em relação à grande aposta da defesa de Coutinho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo partido Solidariedade. A ADI questiona o início da contagem do prazo de inelegibilidade e tem como relatora, exatamente, Cármen Lúcia.

E digo que a decisão de ontem sinaliza para a posição dela sobre a ADI porque, entre os argumentos que tem sido apresentados pela defesa de Ricardo está, também, o questionamento sobre a inelegibilidade aplicada por apenas alguns dias - a partir da contagem do prazo iniciada no dia da eleição.

O Solidariedade pretende modificar o entendimento atual, passando a contagem do prazo a ser iniciada a partir da diplomação.

Ricardo Coutinho continua candidato ao Senado, mesmo com o indeferimento de seu registro junto ao TRE e diante das decisões desfavoráveis de Cármen Lúcia e Rosa Weber, no STF.

A expectativa é de que o TSE analise hoje, inclusive, um recurso para tentar derrubar a decisão do TRE paraibano. As chances de êxito existem, mas são poucas.

Do ponto de vista jurídico, as alternativas disponíveis para a reversão da inelegibilidade de Coutinho estão cada vez mais limitadas. Os advogados dele irão recorrer para a 1ª Turma do STF.

A situação pode ser comparada a um paciente internado na UTI, em que há possibilidade de sobrevivência, mas sobre o qual o quadro de saúde tem se tornado mais grave nos últimos dias.