O juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, publicou mais uma sentença no caso Braiscompany e condenou o ex-diretor da empresa, Victor Hugo Lima Duarte. É a 12ª condenação no processo que apura fraudes e a prática de pirâmide financeira por parte da empresa. Victor Hugo foi condenado a 36 anos e 8 meses de prisão e teve a prisão preventiva mantida. Atualmente ele está preso no Complexo do Serrotão, após ter sido extraditado da Argentina.
Na decisão o magistrado relata que o ex-diretor atuou como “relações públicas da empresa BRAISCOMPANY, como broker e como operador financeiro de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, tendo recebido em sua carteira de criptoativos na Binance aproximadamente três milhões e oitocentos mil reais, sido responsável pela captação e gestão de carteira de clientes de mais de cinco milhões de reais e realizado movimentação contínua de ativos financeiros desviados de clientes em suas contas pessoais em favor dos mentores do esquema criminoso”.
A pena aplicada a Victor Hugo é a terceira maior entre os investigados, ficando atrás do casal Antônio Inácio da Silva Neto (88 anos) e Fabrícia Farias (61 anos).
“Dessa forma, resta demonstrada a participação do réu VICTOR HUGO LIMA DUARTE na prática dos crimes de fazer operar instituição financeira sem autorização (art. 16 da Lei n. 7.492/1986), de emissão, oferecimento ou negociação irregular de títulos ou valores mobiliários (art. 7º da Lei n. 7.492/1986), de apropriação indébita financeira (art. 5º da Lei n. 7.492/1986), de lavagem de capitais (art. 1º da Lei n. 9.613/98) e de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013)”, discorre a sentença.
O processo de Victor Hugo havia sido desmembrado da ação principal. Outros duas ações também foram desmembradas tendo como réus Fabiano Gomes da Silva e Felipe Guilherme de Souza. Este último foi condenado a 18 anos de reclusão.
O que diz a defesa
Ao Blog, o advogado de Victor Hugo, Matheus Lima, informou que recorrerá da decisão ao TRF5. Ele também adiantou que ingressará com um habeas corpus pedindo que o ex-diretor responda ao processo em liberdade.
“Vários pontos da sentença não se sustentam. Nós pedimos absolvição total porque alguns dos réus foram condenados pela ligação que tinham com o casal, e não pelos elementos dos autos. É o caso de Victor Hugo”, argumentou o advogado.
A investigação do MPF na Braiscompany
A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 2 bilhões feita pela Braiscompany em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos.
Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campina Grande, João Pessoa e São Paulo – na primeira fase.
