Justiça mantém condenação de ex-prefeito que fez empréstimo para pagar servidores

O ex-prefeito da cidade de Nova Palmeira, José Petronilo de Araújo, teve a condenação por improbidade administrativa mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Motivo: irregularidades na realização de empréstimos consignados para servidores do município junto ao Banco do Brasil.

De acordo com o processo, em 2008 a prefeitura atrasou em dois meses o salário dos servidores comissionados, o que motivou o então prefeito a fazer uma reunião para “resolver o problema”.

E aí adotou-se a ideia de fazer empréstimos que seriam pagos pelo município, de forma que não haveria prejuízo para os servidores. Tempos depois foi descoberto que o empréstimo havia sido feito em nome dos próprios servidores, em quantias elevadas, fora do padrão salarial dos mesmos, de forma que a parcela mensal era maior que as remunerações.

"A atitude do Representado atentou diretamente contra o patrimônio público, bem como afrontou os princípios regentes à administração pública, notadamente da legalidade, moralidade e publicidade", frisou o relator do processo, ao negar provimento ao recurso.

José Petronilo foi condenado a ressarcir o valor do somatório de todos os empréstimos contraídos; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; multa civil e proibição de contratar com Poder Público.

Da decisão cabe recurso.