PLENO PODER
Justiça mantém condenação de ex-presidente de câmara da Paraíba que nomeou o filho
Publicado em 01/11/2021 às 11:13
O ex-presidente da Câmara de vereadores de Areia de Baraúnas, Edmilson Veras de Araújo, teve a condenação por nepotismo mantida pela Segunda Câmara Cível do TJPB. Ele é acusado de ter nomeado um filho para o cargo de tesoureiro do Legislativo municipal.
Edmilson foi condenado por improbidade administrativa.
Na decisão a Justiça determina a suspensão dos direitos políticos por 5 anos e o pagamento de uma multa de R$ 36 mil, equivalente a 10 vezes o salário recebido à época.
A prática de nepotismo é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
O caso de Areia de Baraúnas, infelizmente, não é isolado. Há poucas semanas um outro ex-presidente de Câmara teve a condenação mantida, também, por uma situação parecida.
Em Cacimba de Areia uma filha do ex-gestor e um genro tinham sido nomeados.
Das duas decisões cabem recursos.
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