Ministério Público Eleitoral aciona 16 por candidaturas 'laranjas' no Sertão da Paraíba

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra 16 candidatos do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), do município de São Bento. O MPE apura a existência de candidaturas laranjas e abuso de poder em razão de candidatas femininas 'fantasmas' para a disputa à Câmara Municipal.

Conforme a ação, o partido apresentou 16 nomes para disputar vagas no Legislativo municipal, sendo 6 de mulheres. Mas 4 delas não tiveram um voto sequer e também não participaram, diretamente, do processo eleitoral na cidade - levantando indícios de fraude para burlar o percentual mínimo de 30%, estabelecido pela legislação eleitoral.

“A suspeita foi ganhando forma no momento em que se observava que as candidatas fictícias acima informadas, eram excluídas do guia eleitoral do candidato majoritário, bem como, sem nenhuma participação nos eventos políticos, como comícios, lives, vídeos, passeatas", assinala o promotor Osvaldo Lopes.

“O partido registrou as referidas candidaturas apenas para cumprir formalmente a condição indispensável à sua participação nas eleições proporcionais, qual seja, a formação da sua lista de candidatos ao Legislativo com pelo menos 30% de mulheres", observou.

A Aije requer o reconhecimento da prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, a desconstituição de todos os mandatos obtidos pela coligação, dos titulares e dos suplentes impugnados.

A promotoria requer ainda que sejam declarados nulos todos os votos atribuídos à coligação impugnada e a inelegibilidade pelo período de oito anos subsequentes às eleições de 2020.