MP quer corte nos salários de vereadores faltosos e cobra frequência em sessões

Os vereadores faltosos do município de Pitimbu, no Litoral do Estado, poderão ter os salários cortados. É que diante da alta incidência de ausências injustificadas, durante as sessões da Casa, a promotoria de Justiça de Caaporã expediu uma recomendação para que a Presidência da Câmara instale um sistema de registro de frequência (eletrônico) e desconte as faltas nos salários dos faltosos.

A recomendação é um desdobramento do inquérito civil público nº 066.2018.000851, instaurado para apurar denúncias de que a Câmara Municipal de Vereadores de Pitimbu não vinha realizando sessões de acordo com o que determina o Regimento Interno.

Os faltosos teriam 'abandonando' as sessões no período de novembro de 2018 e março de 2019, com ausências consecutivas. O 'corte' nos salários deverá valer para as sessões já realizadas e para as que ainda irão acontecer.

O registro das frequências dos vereadores é feito atualmente através de atas.

Bem que a recomendação poderia ser ampliada para os demais municípios paraibanos...