MPC aponta ilegalidade e pede suspensão de aumento no salário de prefeito feito por decreto

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Manoel Antônio dos Santos Neto, decidiu acionar o prefeito da cidade de Zabelê, no Cariri do Estado, Dalyson Neves (PSDB), para que ele explique o inexplicável: qual a 'fórmula' e a 'adequação jurídica' para aumentar o próprio salário e a da vice por decreto. 

Na representação, publicada hoje, o MPC pede ainda que o gestor se abstenha de reajustar o próprio salário; e aponta a ilegalidade do ato.

Conforme Manoel Neto, o decreto municipal vai de encontro à Constituição Federal (que estabelece que os aumentos devem passar pelo crivo do Legislativo, no exercício anterior) e à Lei Complementar 173, que barra reajustes de servidores durante a pandemia.

Essa semana o TCE já havia emitido um alerta, ressaltando a ilegalidade flagrante do reajuste.

De acordo com o documento, divulgado nas redes sociais, Dalyson aumentou o próprio salário de R$ 12 mil para mais de R$ 16 mil; e da vice-prefeita de R$ 6 mil para mais de R$ 8 mil.

O decreto de Zabelê é uma aberração jurídica e, principalmente, uma afronta à moralidade.