PLENO PODER
Operação Gabarito: Justiça condena ex-prefeito, duas empresas e mais três por fraudes
Investigação foi iniciada pelo Gaeco, durante Operação Gabarito
Publicado em 30/05/2023 às 11:44 | Atualizado em 30/05/2023 às 11:58
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Era junho de 2012. Equipes do Gaeco investigavam fraudes na realização de concursos públicos na Paraíba, após uma reportagem exibida pelo Fantástico. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão em vários pontos, incluindo alvos na cidade de Caldas Brandão. Durante o cumprimento dos mandados, vários documentos foram apreendidos e anotações revelaram indícios de outras fraudes.
Conforme as investigações, as documentações mostravam a existência de um esquema que fraudou licitações para contratação de empresas com recursos do Fundeb e do programa Brasil Escolarizado. Dois certames teriam sido 'montados', conforme o Ministério Público Federal.
Agora, 11 anos depois, a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade, João Batista Dias; o à época chefe de licitações da prefeitura, José Carlos Fonseca; as empresas Futura Consultoria e Serviços Eireli e Foco Consultoria LTDA - ME; e os sócios Huan Carlos Trindade e Rebeca Cristina Trindade.
No caso de João Batista e José Carlos, ambos foram condenados à "suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil de 5 vezes a remuneração recebida".
Já a Futura Consultoria, o sócio Huan Carlos, a empresa Foco Consultoria e Rebeca Cristiane foram proibidos de "contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos".
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Durante o processo os investigados negaram qualquer tipo de irregularidade.
Segundo a decisão, a Foco Consultoria e Receba Cristina afirmaram que "o fato de não ter sido encontrado, na operação de busca e apreensão realizada, o procedimento licitatório no qual a empresa ré em questão foi vencedora não significa que esta fraudou a respectiva licitação; e que a empresa ré em questão participou e venceu a licitação e executou todos os serviços contratados".
Já a Futura Consultoria e Huan CArlos, conforme a sentença, defenderam que "a rejeição da ação e alegando fundamentos idênticos aos indicados no parágrafo anterior".
O ex-prefeito João Batista "pleiteou a improcedência do pedido inicial e requereu o benefício da justiça gratuita, alegando que: não obstante o MPF afirme que os procedimentos licitatórios (Convites nº 022/2011 e nº 014/2012) foram forjados em sua gestão, não provou a não realização do objeto dos contratos; e a mera irregularidade formal da licitação não a torna inexistente".
A sentença é assinada pelo juiz Emiliano Zapata, da 1ª Vara da Justiça Federal, e foi publicada no Diário da Justiça Federal. Cabe recurso da decisão.
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