Portaria regulamenta ponto facultativo no natal e réveillon nas repartições do Estado

As repartições públicas do Estado terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 deste mês - natal e réveillon, respectivamente. Uma portaria assinada pela secretária de Administração em exercício da Paraíba, Jaqueline Gusmão, regulamenta o funcionamento dos órgãos estaduais.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Os veículos usados pela administração estadual também devem ser recolhidos nesses dias, com exceção de secretarias responsáveis por serviços essenciais.

"Determinar que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente dos dias 23 e 30 de dezembro de 2021 e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 27/12/2021 e 03/01/2022, respectivamente", estabelece a portaria.

"Excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta", complementa.