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PLENO PODER

Na Paraíba: postos de combustíveis ficam proibidos de amplificar anúncios com aplicativos

Publicado em 19/03/2024 às 21:41


                                        
                                            Na Paraíba: postos de combustíveis ficam proibidos de amplificar anúncios com aplicativos
Foto: Divulgação Secom/PMJP

Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado essa semana proíbe postos de combustíveis de amplificarem anúncios de preços dos produtos ofertados via aplicativos, em detrimento das placas com os preços reais dos itens. A proposta foi apresentada pelo deputado Doutor Romualdo, do MDB.

Na prática a legislação quer evitar que o consumidor seja induzido ao erro, acreditando estar optando por valores mais baixos. 

Nas ruas das cidades paraibanas não é difícil encontrar estabelecimentos fazendo esse tipo de anúncio. Muitas vezes as placas com os preços de aplicativos são gigantes, enquanto os valores reais da gasolina e do álcool ficam em anúncios bem menos expressivos.

A Lei estabelece multa de mil a cinco mil Unidades Fiscais para os postos que forem enquadrados e estabelece um prazo de 90 dias para que a proibição passe a vigorar.

Os Procons terão uma missão importante. Precisarão estar 'de olho' para garantir que a lei seja cumprida.


				
					Na Paraíba: postos de combustíveis ficam proibidos de amplificar anúncios com aplicativos
Imagem ilustrativa da imagem Na Paraíba: postos de combustíveis ficam proibidos de amplificar anúncios com aplicativos

João Paulo Medeiros

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