Prefeitura contratou empresa que vendia motos para fazer limpeza urbana; TCE aplica multa

A prefeitura de Poço de José de Moura, no Sertão, contratou uma empresa para executar os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo. Até aí tudo normal. O problema é que auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constataram que o empreendimento é especializado em... comercializar motocicletas.

Pois é.

Ontem membros da 1ª Câmara do órgão analisaram o caso e deram um prazo ao prefeito Paulo Braz de Moura para cancelar a licitação. Foi aplicada uma multa de R$ 6 mil ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

A base do julgamento é que a empresa não teria demonstrado capacidade técnica para executar os serviços. Esse tipo de situação, aliás, não é incomum.

Recentemente o Ministério Público recomendou que a prefeitura de Ingá suspenda um edital de um concurso público. É que a empresa contratada nunca teria feito um único certame.

A dúvida sobre a capacidade técnica, nos dois casos, é plausível. Não há dúvida, porém, sobre a capacidade de gestão. Isso parece bastante evidente.