Prefeitura flexibiliza pontos do decreto estadual e assume risco de nova derrota na Justiça

O novo decreto publicado ontem à noite pela prefeitura de Campina Grande é mais flexível, em alguns pontos, que o do Estado. A norma não menciona nenhuma proibição para o funcionamento do comércio, nos fins de semana; e autoriza a abertura de academias.

No estadual, há proibição expressa do funcionamento do comércio nos fins de semana e previsão de fechamento de academias.

Em outros pontos, como no caso do horário de funcionamento do comércio nos dias da semana, a norma municipal mais restritiva. Os locais funcionarão com escalonamento de horários, durante 9 horas por dia. A prefeitura também determinou o fechamento de parques públicos (seguindo uma recomendação do Estado).

Confira aqui o que muda com o novo decreto

Confira na íntegra o novo decreto municipal

Ao flexibilizar algumas medidas, o município assume o risco de ser acionado mais uma vez na Justiça e perder uma nova batalha judicial. Semelhante ao que aconteceu em março deste ano.

E semelhante, também, ao que aconteceu essa semana com as prefeituras de Cabedelo e João Pessoa.

É um caminho previsível e, cá entre nós, uma "guerra inglória" - como confidencia sempre um amigo, ao tratar do tema.