TRF5 marca data para julgar os dois processos da Famintos, com servidores, ex-secretários e empresários investigados

As duas apelações criminais oriundas da Operação Famintos, que apurou fraudes e desvios na merenda escolar em Campina Grande, foram incluídas hoje pela manhã na pauta de julgamento do Tribunal Regional Federal (TRF5). Os dois processos serão analisados pelos desembargadores no dia 4 de agosto.

Em um deles foram condenados, em primeira instância, o vereador Renan Maracajá e mais 15 empresários. 

No outro foram condenados, também em primeira instância, quatro ex-secretários e outros 13 investigados - a maior parte ex-auxiliares da prefeitura. 

No somatório das duas sentenças há mais de 1,2 mil anos em penas. Os dois casos foram processados pela 4ª Vara da Justiça Federal. As investigações foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), CGU e Polícia Federal.

Nas apelações os investigados negam envolvimento com as irregularidades.

Uma das teses que deverá ser colocada em discussão pelas defesas, pelo que apurou o Blog, é a de anulação dos processos. Alguns advogados questionam o excesso de penalidade aplicada nas decisões de primeira instância.