PMCG e TJPB discutem pagamento de R$ 10 milhões de precatórios este ano

De 2013 a 2017, a Prefeitura de Campina Grande pagou cerca de R$ 40 milhões de precatórios. Para 2018, a projeção é quitar mais R$ 10 milhões, revela o procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz. Ele acompanhou o prefeito campinense, Romero Rodrigues, na reunião desta terça-feira (27) com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Na pauta do encontro, o pagamento precatórios e as diligências dos oficiais de justiça.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Joás de Brito avaliou positivamente o encontro. “Foi uma visita bastante positiva, institucional. Romero veio tratar de assuntos inerentes à Prefeitura de Campina, como precatórios, por exemplo, em face da nova emenda que prorrogou o prazo de pagamento para 2024. Ele veio ver se é possível estender o prazo. Além dos precatórios, foi debatida a questão das diligências dos oficiais de justiça. Trouxe sugestões para pensarmos em conjunto no sentido de resolver o problema, tanto da Prefeitura quanto do Judiciário”, revelou.

O prefeito Romero Rodrigues externou, também, satisfação ao término da visita. “A audiência foi muito satisfatória. Primeiro, pela diligência com que o presidente Joás nos atendeu. E, segundo, porque pudemos dialogar sobre dois temas extremamente importantes, na busca de soluções para essas questões”, comentou.

Prorrogação

Ainda sobre precatórios, o prefeito de Campina acrescentou: “A legislação estendeu o prazo, porém, estabelece um percentual para pagamento que, em vez de ajudar, pode prejudicar a Prefeitura. Mas, estamos dialogando para que a gente consiga continuar honrando os compromissos com a Justiça, o que a gente tem feito desde 2013. Vamos agendar uma nova visita, dessa vez com o juiz José Guedes, para avançarmos na questão dos precatórios”, finalizou.

O assunto ainda foi comentado pelo procurador José Mariz: “Temos convênios com a Justiça e estamos com muitas diligências paradas, exatamente porque mudou a forma de pagamento. O Conselho Nacional de Justiça impôs o pagamento adiantado aos oficiais de justiça, o que não combina muito bem com a contabilidade municipal”.

Pagamento

No que diz respeito a precatórios, o procurador adiantou que a Prefeitura tem quitado os pagamentos. “Estamos em dia com o Tribunal, mas, agora, temos um prazo maior, mais dilatado, até 2024, para fazermos o recolhimento”, pontuou Mariz.

O presidente Joás de Brito se comprometeu em estudar as propostas que foram apresentadas pelo prefeito Romero Rodrigues, quanto aos dois assuntos tratados na audiência.