Presidente do TJPB diz que governo 'deve' R$ 100 mi em repasses ao Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, questionou neste sábado (9) que o acumulado do repasse do duodécimo devido ao Poder Judiciário já chega perto de R$ 100 milhões. Segundo o presidente do TJ, o valor se referiria ao exercício de 2018, em que houve o congelamento do repasse, e os primeiros dois meses deste ano.

"Os dados do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado  da Paraíba) são de 2018. Se contabilizar o duodécimo congelado também de 2019, onde a RCL (Receita Corrente Liquida) foi incrementada em 9,79%, o devido ao Judiciário chega perto de R$ 100 milhões", declarou Márcio Murilo, ao tomar conhecimento de que o congelamento do duodécimo é alvo de questionamentos do TCE-PB. Ele esclarece, no entanto, que ainda não se debruçou sobre os dados do TCE.

O presidente do TJ destacou que a cada ano o pagamento da folha cresce uns 2% (crescimento vegetativo) decorrente do plano de cargos e salários dos servidores. "É mais uns R$ 8 milhões fixos a cada ano. Situação insustentável. Enxugando muito, mas não há dinheiro para investir em nada ou nomear servidores. Está crítico", lamentou.

Conforme relatório da auditoria do TCE, o Poder Executivo contingenciou R$ 85 milhões, entre os valores autorizados e que deveriam ter sido repassados aos demais poderes estaduais. O relatório dos auditores foi produzido a partir de acompanhamento das contas de Governo, referente o exercício de 2018.

Além do TJ, que foi o maior prejudicado com o contingenciamento de R$ 81,3 milhões, também tiveram repasses a menor a Defensoria Pública, que deixou de receber R$ 1,85  milhão, a Assembleia Legislativa (ALPB), que perdeu R$ 944 mil; o Ministério Público Estadual que recebeu a menor R$ 902 mil. O TCE foi o único que recebeu o que estava autorizado.

Procedimento

O TCE entende que "os duodécimos devidos à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública e ao Ministério Público deveriam ter sido liberados em valor equivalente a 1/12 dos créditos consignados na LOA 2018, vinculado aos recursos ordinários do Tesouro".

Os secretários de Planejamento, Waldson de Souza, e de Finanças, Amanda Rodrigues, foram citados para prestarem esclarecimentos ao órgão, no âmbito da análise de Prestação de Contas Anual relativa ao exercício 2018. O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) também foi intimado para prestar esclarecimentos no processo sobre esta e outras questões detectadas pela auditoria. A defesa, ou informações complementares, devem ser encaminhadas até o dia 31 de Março.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o secretário de comunicação do estado, Luís Tôrres, mas até a liberação da matéria não houve resposta.