Projeto fortalece a infraestrutura

O projeto da LDO estabelece programas e ações prioritárias que garantam o fortalecimento da infraestrutura econômica e dos serviços sociais básicos e contempla a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2013-2015, formulada em conformidade com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado. Na matéria, o Governo do Estado prevê para 2013 um superávit fiscal primário na ordem de R$ 150 mi, com projeções de R$ 306,7 mi para 2014 e R$ 252,5 mi para 2015.

A razão desse superávit seria a expectativa do crescimento sustentável da economia do Estado, o incremento das receitas não financeiras, o controle sobre as despesas de manutenção da administração estadual e o compromisso com o Programa de Ajuste Fiscal firmado com o governo federal. O serviço da dívida, que inclui os pagamentos com juros e amortizações deverá atingir R$ 501,6 mi no próximo ano, correspondendo a 7,15% da Receita Corrente Líquida.

As metas fiscais apresentadas na LDO dão conta que a receita total estimada para 2013 supera a casa dos R$ 8 bilhões. Já os índices de expectativas de inflação para o exercício de 2013 giram em torno de 5,5%, sobre a meta de arrecadação de 2012, e crescimento do PIB de 4,5%, projetado pelo Banco Central.

A LDO também revela uma Dívida Consolidada Líquida estabelecida para 2013 correspondente a 0,33% da RCL, mantendo o endividamento do Estado abaixo dos patamares estabelecidos pela LRF e resoluções do Senado Federal.

Estima-se que a renúncia de receita poderá atingir no ano de 2013 o montante de R$ 877.318 mi, correspondendo a aproximadamente 25% do ICMS e a 21,7% da receita tributária estimada para o exercício, englobando as isenções fiscais, reduções de base de cálculo, concessões de crédito presumido e anistia no âmbito do ICMS, IPVA e ITCD.