Promulgada há uma semana, LDO ainda não saiu no Diário Oficial

Jhonathan Oliveira

Nesta terça-feira (16) completa uma semana que a Assembleia Legislativa promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o ano de 2012 sem os vetos feitos pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) à regularização dos duodécimos. Passado este período, a norma ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado.

No último dia 9 o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), decidiu promulgar a LDO sem o veto que o governador havia feito à uma emenda que normatizava o repasse de verbas aos Poderes constituídos. O ato do presidente foi feito após a Associação dos Magistrados da Paraíba ter dito que a ação do governador foi feita fora do prazo regimental. Ricardo Marcelo consultou a procuradoria da Assembleia, que constatou que o veto era inconstitucional.

Até o momento o governador Ricardo Coutinho (PSB) não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. No mesmo dia em que a LDO foi promulgada, a imprensa tentou falar com ele, no entanto ele se limitou a dizer que a a ação da Assembleia era “ilegal”. Na segunda-feira (15), após a apresentação dos projetos aprovados nos primeiros editais do Pacto pelo Desenvolvimento Social, o governador voltou a ser indagado sobre o assunto, só que mais uma vez ele preferiu não falar.

Em duas noites da última semana, Ricardo Coutinho reuniu a Comissão Interpoderes em sua residência oficial, a Granja Santana, em João Pessoa, para discutir a LDO e o repasse dos duodécimos. Mas, nas duas ocasiões nenhum dos participantes quis dar detalhes do resultado dos encontros.

A editoria do Diário Oficial disse que a LDO ainda não foi publicada porque não foi encaminhada para lá. No entanto, a reportagem entrou em contato com a secretaria legislativa da Assembleia Legislativa que garantiu que a lei foi encaminhada ao Governo do Estado ainda na semana passada.