Ricardo perde no STF e terá que fazer repasse integral do duodécimo à UEPB

O governo do estado terá que realizar o repasse integral do duodécimo à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi tomada nesta nesta terça-feira (19), em um pedido de suspensão de liminar, movido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que já havia sido concedida em favor da UEPB.

A decisão acompanhou o parecer do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu que “o repasse determinado pelo provimento concessivo de liminar, consubstanciado em diferença de aproximadamente R$ 2 milhões por mês, não parece ser suficiente para causar risco de grave lesão às finanças do Estado requerente”.

O entendimento é um resposta aos fundamentos do pedido, apresentado pela procuradoria do estado, de que o repasse integral poderia gerar haver risco de grave lesão à economia pública, ponderando que o Estado da Paraíba vem experimentando significativa perda de receitas, mais especificamente em razão do decréscimo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da diminuição da arrecadação do ICMS.

Janot reforça que “o não repasse dos duodécimos conforme previsto no cronograma publicado pelo governo estadual pode tumultuar o gerenciamento das finanças e proje- ções orçamentárias da Universidade Estadual da Paraíba, o que fatalmente prejudicará o exercício de seu mister como instituição pública de ensino”.

O reitor da UEPB, Rangel Junior, disse que a decisão da ministra atende parcialmente aquilo que a UEPB reinvindica porque ela se prende exclusivamente a não retenção do montante destinado ao 13º, mas precisamos assegurar o cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA). "Nossa ação na justiça defende a garantia daquilo que está na LOA. A decisao liminar foi no sentido de assegurar a garantiadaquilo que está previsto no cronograma mensal, que implica no montante R$ 27 milhões a menor do que o total do orçamento e mesmo siso estava sendo retido uma parte com o argumento de que era para o 13º, mas a UEPB é quem precisa fazer a reserva. Tudo isso são questões que estamos tentando resolver e acredito que no julgamento de mérito esperamos que seja favorável à Universidade", comentou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a procuradoria geral do estado para saber que providências o órgão vai tomar, mas não obteve retorno.