Romero sanciona lei da terceirização em CG

A ameaça do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) em liderar uma greve caso não seja revogada a Lei das Terceirizações em Campina Grande e um abaixo-assinado contra a pactuação dos serviços públicos não fizeram o prefeito Romero Rodrigues recuar da sua posição. Pelo contrário, o chefe do Executivo campinense sancionou e vai implantar a pactuação, a partir da área de saúde. A revelação foi feita pelo procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz.

O próximo passo será a regulamentação da lei com a definição no modelo de pactuação da prefeitura e critério para contratação de Organizações Sociais (OS), que deve ser por licitação pública. A primeira instituição a ser gerida por uma OS será o Hospital Dom Pedro I.

O programa prevê a construção de parcerias entre a gestão municipal e entidades não governamentais, conhecidas como ‘organizações sociais’, para o compartilhamento de ações em áreas específicas da estrutura administrativa, o que gera uma maior participação da população na gestão dos setores como Educação, Saúde, Cultura, Trabalho, Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Organização Agrária, Indústria e Comércio, Comunicações e Transportes, Desportos e Lazer e Previdência.

Para Romero Rodrigues, o novo modelo permite à prefeitura contratar uma organização para administrar e mesmo assim continuar acompanhando o serviço prestado. Segundo ele, quase todos os serviços de saúde prestados pelo município em Campina Grande são feitos por hospitais privados. Ele acrescentou que a gestão pactuada já funciona em várias partes do Brasil com sucesso.

SINTAB CONSEGUE MAIS DE 4 MIL ASSINATURAS

Uma adesão expressiva. Assim manifestou-se o presidente do Sintab, Napoleão Maracajá, sobre o abaixo-assinado contra a pactuação do serviço público municipal de Campina Grande.

Em assembleia realizada na última quarta-feira, na AABB, foram confirmadas mais de quatro mil assinaturas contra a pactuação na PMCG.

Para o sindicalista, os trabalhadores estão de parabéns pela grande adesão à causa contra a pactuação. “Este é um gesto de consciência política e de adesão. Em menos de 15 dias, mais de quatro mil servidores já assinaram o abaixo-assinado, dizendo ao prefeito que não aceitam ser enquadrados na lei da gestão pactuada. Nossa expectativa é que nos próximos 15 dias possamos atingir a marca de oito mil assinaturas”, destacou o presidente do Sintab.

Ele acrescentou que nas próximas semanas os servidores vão realizar uma assembleia para decidir se entram em greve para pressionar pela revogação da Lei das Terceirizações.

MPT PREPARA DUAS AÇÕES

O procurador do Trabalho, em Campina Grande, Marcos Antônio Almeida, revelou ontem que está ultimando a elaboração de uma ação civil pública na Justiça do Trabalho para impedir que a Lei da Terceirização dos serviços públicos municipais seja implementada. Ao mesmo tempo, ele vai pedir à Procuradoria Geral da República que promova no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a lei municipal. “Vamos tomar as medidas cabíveis no âmbito judicial para que esse tipo de prática, que é a terceirização dos servições públicos essenciais, como saúde e educação, possa acontecer em Campina Grande”, assinalou o procurador Marcos Antônio Almeida.

DEFESA
O procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, voltou a dizer que respeita a posição do Ministério Público do Trabalho, mas entende que o programa de pactuação é constitucional, inclusive funciona em 22 Estados da Federação.