Secretária Livânia Farias terá que explicar "desobediência" judicial

A juíza Silvanna Lisboa, da 2ª Vara da Fazenda de João Pessoa, determinou que a secretária da Administração do Estado, Livânia Farias, seja levada coercitivamente para a delegacia de polícia para lavratura de termo circunstanciado de ocorrência. Ela é acusada de não cumprir ordem judicial na ação que envolve o pagamento dos subsídios dos defensores públicos.

A magistrada considerou a atitude da secretária um desrespeito ao Poder Judiciário. “Atitude lamentável da gestora, que parece não se importar com as consequências de sua omissão, protegida que pensa estar sob o empoeirado manto da impunidade e incentivada por interesses pessoais”, destacou ela no despacho.

Em dezembro de 2015, a juíza intimou Livânia Farias para cumprir, no prazo de 24 horas, determinação para que liberasse o acesso da Defensoria ao sistema que gera a folha de pagamento para implantação dos novos valores dos subsídios, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A magistrada determinou ainda que no prazo de 48 horas, o defensor público geral, Vanildo Brito, informasse se a decisão havia sido cumprida pela secretária.

De lá para cá, nenhuma providência foi tomada pela secretária, motivo pelo qual a Justiça determinou que ela fosse levada coercitivamente. “A recalcitrância da gestora é por si só injustificável e aviltante diante de uma decisão fundamentada, que inclusive foi mantida pelo egrégio Tribunal de Justiça”, destaca a juíza Silvanna Lisboa.

Subsídio

A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, Madalena Abrantes, disse que o subsídio vem sendo pago uma parte pelo sistema gerado pelo Estado e a outra parte por fora. “Como o defensor público não consegue gerar no sistema, ele bota o subsidio antigo e bota a diferença de vantagem em cima”, afirmou.

A secretária Livânia Farias foi tomada de surpresa com a decisão da Justiça. Ela disse que ainda não havia sido notificada, mas deixou claro que o problema não é do governo, mas da própria Defensoria, que tem autonomia administrativa e financeira. “Eu só posso me pronunciar quando receber a notificação”, afirmou.