STF junta petições ao processo de Cássio; posse fica mais próxima

Jhonathan Oliveira

Passada uma semana da decisão do ministro Joaquim Barbosa, a posse do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal parece que está mais próxima. Nesta terça-feira (10) foram juntadas aos autos do processo do tucano quatro petições que foram impetradas no Supremo Tribunal Federal e com isso, o magistrado deve se pronunciar novamente sobre o caso.

Das quatro petições, três são de autoria da defesa de Cássio. Com elas o tucano pede que a decisão que lhe garantiu a posse no Senado Federal seja comunicada imediatamente ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral para que seja providenciada sua diplomação.

Por outro lado a outra petição é um agravo regimental movido por José Andrea Magliano, que foi candidato a deputado estadual pelo PT nas eleições de 2010. Ele quer que o recurso de Cássio seja desprovido com base na Lei 64/90, conhecida como lei das inelegibilidades. A norma determina que os políticos que forem cassados, ficam inelegíveis por três anos depois do término do seu mandato. Dessa forma, como Cássio foi cassado em 2009 ele estaria impedido de concorrer até fevereiro de 2012.