STF nega arquivamento de inquérito e Cássio vai ser investigado em 1ª instância

Em sessão nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido da defesa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para arquivar um inquérito. Este foi instaurado para apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária, tipificados no artigo 1º, inciso I e artigo 2º, I, da Lei 8.137/90 combinado com o artigo 288 do Código Penal, pelo empresário Olavo Cruz de Lira e por Cássio, em 2009, quando exercia o cargo de governador da Paraíba

A relatora do inquérito, ministra Rosa Weber, tinha determinado a baixa dos processos com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o suposto delito investigado não está relacionado ao exercício do mandato ou o fato narrado ocorreu antes da diplomação no cargo de senador. Como não conseguiu a reeleição no pleito deste ano, Cássio perderá o foro privilegiado a partir de fevereiro de 2019.

Todavia, a defesa do senador paraibano recorreu da decisão para pedir o arquivamento do caso sob a alegação de que, passados quase nove anos da investigação, ainda não teriam sido colhidas provas contra Cunha Lima.

Votação na 2ª turma

Na sessão, a maioria dos ministros da Segunda Turma ponderou que o Ministério Público espera ainda uma perícia sobre registro de transações bancárias, obtida por meio de quebra do sigilo. Por isso, os ministros decidiram manter a decisão de Rosa Weber que havia enviado o caso à primeira instância. Caberá ao juiz da Paraíba analisar se a investigação deve continuar.

Votaram contra o arquivamento do inquérito e envio do caso à primeira instância os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio. Alexandre de Moraes votou a favor do arquivamento.

No entendimento de Moraes, nas "idas e vindas" do inquérito, não foram encontradas provas contra o parlamentar tucano. Para ele, se surgissem, o caso poderia ser reaberto. A maioria dos integrantes da Primeira Turma, entretanto, decidiu manter a investigação