STJ mantém condenação contra Bado Venâncio

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um agravo movido pelo deputado estadual Bado Venâncio (PEN) e manteve decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspende os direitos políticos do parlamentar por três anos. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (10).

Bado tinha sido condenado pelo TJPB por improbidade administrativa, sob a acusação de fraude em procedimento de licitação quando era prefeito de Cuité. Além da suspensão dos direitos políticos, o tribunal determinou o pagamento de multa civil no mesmo valor de uma remuneração como prefeito, a proibição de contratar com o Poder Público(por três anos) e o pagamento solidário do valor da licitação.

Após a decisão do TJ, o deputado entrou com um recurso especial no STJ, que foi rejeitado monocraticamente pelo relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ele apelou para a Primeira Turma do STJ e também não teve sucesso.

A defesa de Bado Venâncio afirmou que vai analisar os detalhes da decisão da Primeira Turma e vai entrar com recurso contra ela. O caminho agora deve ser o Supremo Tribunal Federal.

Essa não é a primeira sentença que suspende os direitos políticos de Bado Venâncio. Em outubro foi publicada uma sentença da Justiça Federal contra o deputado que aplicava a mesma penalidade, a diferença é o tempo de suspensão, neste caso seis anos.