STJ solta e Câmara de Monte Horebe afasta prefeita Claudia Dias

Presa na Operação Andaime, a prefeita de Monte Horebe, Cláudia Dias (PSB), teve a prisão revogada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Newton Vita.

“A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi acertada, vez que a regra é a liberdade, não se deve prender ou encarcerar um cidadão, não se deve formar juízo de valor, sem ao menos permitir que este cidadão exerça seu direito de defesa, esclareça os fatos, dirima eventuais dúvidas existentes no processo, sob pena de se cometer injustiças, equívocos ou erros, como já visto em toda a história”", afirmou o advogado.

Apesar da decisão do STJ, a prefeita não poderá voltar ao cargo, uma vez que no último sábado (5) a Câmara Municipal de Monte Horebe aprovou uma Resolução que determina o seu afastamento até que seja concluído a investigação aberta pela Casa com base numa denúncia feita pela vereadora Francisca Ferreira de Morais.

Cláudia Dias foi presa no dia 18 de fevereiro na terceira fase da Operação Andaime. Ela é investigada por fraude em licitação e desvio de dinheiro público e foi uma das 16 pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

De acordo com as investigações, o esquema de desvio de recursos em Monte Horebe contava com os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mário Messias Filho, Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo) e Francisco Moreira Gonçalves (Didi da Licitação). O núcleo criminoso instalado no município contratava os serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas “fantasmas”, participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública.

A prefeita Cláudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon e Lorena &Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo).

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam a 27 anos.