STJ suspende implantação de novo subsídio da Defensoria da PB

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que obrigava o governo da Paraíba a implantar o novo subsídio dos defensores públicos estaduais. A suspensão foi determinada pelo presidente da corte, ministro Francisco Falcão, que, atendendo, os argumentos da Procuradoria do Estado, entendeu que a aplicação dos novos valores geraria um grande dano às finanças públicas e seria contrária a Constituição Estadual. Segundo o governo, o subsídio aumentaria a folha em R$ 8, 4 milhões.

A decisão inicial, determinando que o subsídio fosse implantado, foi dada pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, após uma ação da Associação Paraibana dos Defensores Públicos. A entidade cobrou a aplicação da Lei 10.380/2014, que tinha sido vetada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O governo recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas não teve sucesso e, então, levou ao caso o STJ.

O ministro Francisco Falcão emitiu duas sentenças favoráveis ao governo no caso. Na primeira, no começo de março, ele atendeu o pedido da Procuradoria do Estado e garantiu a suspensão do subsídio. Na segunda, publicada nesta sexta-feira (22), ele negou um pedido de reconsideração movido pela Associação dos Defensores Públicos. “Conforme observado, a decisão que foi suspensa acarretaria grave lesão ao erário, uma vez que a implantação de novos valores de subsídio importaria em maior despesa para o estado”, diz o magistrado na última sentença.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com os representantes dos defensores para saber que tipo de medida eles pretendem tomar, mas as ligações não foram atendidas.

A lei 10.380/2014 prevê um reajuste de 44% aos defensores implantado em três parcelas. De acordo com a tabela, o defensor de 1ª entrância passará a perceber R$ 9.770,96; o de 2ª entrância R$ 10.748,06; o de 3ª entrância R$ 11.822,86 e o defensor público especial R$ 13.005,15. O reajuste será aplicado também aos servidores aposentados.