TCU sugere aumento do FPE da Paraíba

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um documento ao Congresso Nacional, propondo o aumento dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a Paraíba, Maranhão, Alagoas, Piauí e Pernambuco. O ministro do TCU, Aroldo Cedraz, autor do relatório, justifica que as cinco unidades da federação possuem os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), tendo como ano-base 2009. O governo paraibano naquele ano recebeu R$ 1,7 bilhão do FPE, enquanto que, em 2011, subiu para R$ 2,3 bilhões.

O relatório foi elaborado, após a declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos atuais critérios de rateio dos recursos do FPE, constantes do artigo 2º, incisos I e II, §§ 1º, 2º e 3º, e pelo Anexo Único da Lei Complementar 62/1989. O TCU analisou os projetos ativos, no Senado e na Câmara dos Deputados, pertinentes à elaboração de novos critérios, em substituição àqueles então declarados inconstitucionais pelo STF, cuja aplicação está assegurada até 31 de dezembro de 2012, e sugeriu mudanças.

Na análise, o Tribunal verificou que os critérios atuais de distribuição do Fundo de Participação dos Estados não dão o devido peso à diversidade populacional entre as unidades da federação. Segundo relatório do TCU, o Brasil possui uma desigual distribuição da população entre as unidades, sendo que os estados menos populosos não são os menos desenvolvidos.

Consequentemente, os maiores beneficiados são e serão os habitantes dos estados com menor população e não as unidades menos desenvolvidas.

Em 2009, o total de recursos distribuídos do FPE foi cerca de R$ 36,2 bilhões, o que constitui 13,6% do conjunto da arrecadação própria das unidades da federação. A participação do Fundo em relação à arrecadação estadual nos cinco estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) varia entre 94,7% e 33,4%.

Nos estados menos populosos e com IDH maior, o FPE passa a representar até 259,8%, mais do que o dobro do valor arrecadado por esses estados. Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, é indispensável que se estabeleçam critérios considerando a diversidade populacional e os parâmetros que contemplam a diversidade socioeconômica existente entre os estados.

Cópia do relatório foi encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado e à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara.