Temas polêmicos tomam a pauta do STF em 2012

Lei da Ficha Limpa, mensalão, competência do CNJ e pensão de ex-governadores são alguns dos temas polêmicos e complexos que estarão na pauta deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF). Os trabalhos na Suprema Corte só serão retomados a partir de 1º de fevereiro. A novidade é a presença da ministra Rosa Maria Weber, que completará o quórum para garantir a votação dos temas polêmicas.

Com o Tribunal completo espera-se que as questões sejam definidas, sem o risco permanente do empate. Muitas delas por placares apertados, mas sem que se assista aos impasses que impediram a conclusão de julgamentos importantes nos dois anos anteriores. É o caso da Lei da Ficha Limpa, que rachou o tribunal por mais de uma vez, além de uma série de temas pendentes cujos processos já foram liberados pelos relatores e aguardam apenas serem chamados para que sejam definidos.

Advogados da Paraíba acompanham com interesse o julgamento desses casos polêmicos. Na opinião de Fábio Andrade, os mais polêmicos são os processos da Lei da Ficha Limpa e do mensalão. Ele disse acreditar que o Supremo irá declarar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e consequentemente a sua validade nas eleições de 2012. “Eu acho que o Supremo vai reconhecer a constitucionalidade da lei de forma integral”, prevê o advogado. Segundo ele, a decisão se dará por maioria de votos e não por unanimidade.

Fábio Andrade também considera importante o julgamento do processo que define a competência dos tribunais de Contas para julgar as contas dos prefeitos. Até agora o placar está em 1 a 1.

O relator, o ministro Eros Grau, que já se aposentou, votou no sentido de que a competência é da Câmara de Vereadores.