TJ informa que não vai nomear servidores

O Tribunal de Justiça da Paraíba só pretende nomear 65 de um total de 564 servidores aprovados em concursos realizados em 2008 e 2012. A informação foi prestada pelo TJPB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação do órgão é para que todos sejam nomeados, desde que haja orçamento suficiente, respeitado o limite prudencial de despesas.

Um estudo feito pelo setor financeiro do tribunal mostra que o limite prudencial será ultrapassado em 0,04% caso todas as nomeações sejam efetivadas. A despesa de pessoal passaria de R$ 398.134.911,41 para R$ 431.887.277,27. Esse valor corresponde a 5,74% da Receita Corrente Líquida, ao passo que o limite prudencial é de 5,70%. “Efetuar as nomeações seria preocupante por ultrapassar o limite prudencial. Por outro lado, há carência de disponibilidade orçamentária em R$ 25.867.304,20”, diz o documento.

O TJPB realizou três concursos, sendo um em 2008 (que se expira em junho de 2014) e dois em 2012. Até o momento já foram nomeados 1.011 candidatos, restando 564 vagas, das quais 463 são do concurso de 2008 e 101 de 2012. O impacto orçamentário mensal gerado na folha de pessoal com as nomeações é da ordem de R$ 2.780.459,57. Nas informações prestadas ao CNJ, o tribunal revela que em 2014 só poderá nomear 50 candidatos do concurso realizado em 2008 e mais 15 do concurso de 2012.

De acordo com a área financeira do TJPB, a dificuldade maior para nomear os concursados é a queda de receita no orçamento nos últimos cinco anos. “As propostas orçamentárias nos últimos exercícios tornaram-se fixas e foram atualizadas apenas com o repasse da inflação - IPCA acumulado no período. Ou seja, o orçamento tem se mantido o mesmo, havendo apenas o incremento nominal, sem ganho real, causando uma perda, apenas no exercício de 2013, na ordem de R$ 57 milhões”, diz o documento.

O estudo mostra também a falta de recursos para instalação de comarcas no interior do Estado. Estão previstas as comarcas de Boa Ventura, Conde, Cubati, Igaracy, Jericó e São José da Lagoa Tapada. O investimento, envolvendo despesas com mobiliário, seria em torno de R$ 94.268,05. Já a despesa com pessoal, por cada unidade judiciária, seria no valor de R$ 63.132,80. “Face às dificuldades financeiras orçamentárias, nenhuma destas comarcas foram instaladas”, destaca o documento.

Por outro lado, o tribunal mantém ainda em seus quadros 741 servidores requisitados. Esse número é abaixo do limite máximo permitido de 20% do quadro de pessoal do Poder Judiciário e do percentual estabelecido na Resolução nº 88 do CNJ.

“As atribuições dos servidores requisitados correspondem a basicamente as funções de vigilância e serviços gerais, com exercício em sua grande maioria nas comarcas do 1º grau de jurisdição”, informa o TJPB. Ainda de acordo com o tribunal, esses servidores recebem apenas o benefício do auxílio alimentação, na ordem de R$ 900,00.