Trabalhadores protestam em JP

Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outros representantes sindicais realizaram na tarde de ontem um protesto na Praça João Pessoa, no Centro da capital. Com apoio de um carro de som, eles ocuparam a via pública para criticar a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 4330, que autoriza a terceirização de serviços no setor público.

Eles explicaram que a medida ameaça direitos trabalhistas e precisa ser arquivada durante uma sessão prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados no dia 13 deste mês. Caso o projeto seja aprovado, os sindicalistas farão uma paralisação nacional no dia 30 deste mês, deixando diversos serviços sem funcionar.

O secretário de Relações de Trabalho da CUT, Gilberto Paulino, explicou que a aprovação do projeto vai permitir que órgãos públicos repassem para empresas terceirizadas a responsabilidade por execução de serviços essenciais, como os da área da saúde.

Ele observou que, ao repassar as atividades, o poder público não garante o respeito aos direitos trabalhistas dos futuros empregados. “Quando é terceirizada, uma empresa fica livre para fazer contratações e demissões e pode até descumprir obrigações previstas em lei, como o pagamento do décimo terceiro, o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de férias", disse. “Com a aprovação desse projeto, as empresas públicas serão estimuladas a delegar serviços para as terceirizadas, sem garantir a qualidade no atendimento e nem os direitos trabalhistas”, completou.

O projeto é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO). Através da assessoria de imprensa, o parlamentar explicou que a terceirização é uma modalidade de contrato de trabalho usada em vários países e no Brasil, por ser mais moderna e em muitos casos mais eficaz, atendendo tanto às necessidades da empresa quanto dos trabalhadores. Ainda de acordo com a assessoria, o problema é que no Brasil não há qualquer legislação que regulamente esse tipo de prestação de serviço, deixando os trabalhadores desprotegidos. Conforme a assessoria, o deputado apresentou o projeto para proteger o trabalhador terceirizado.