Tribunal de Justiça regulamentará PCCR

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba regulamenta, hoje, o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A regulamentação será encaminhada através de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Paraíba. O projeto prevê, entre outras medidas, um aumento na primeira progressão, após estágio probatório, de 4% para 6% sobre o vencimento inicial.

De acordo com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, o projeto de PCCR foi apresentado na gestão anterior através de resolução, mas será regulamentado para ser submetido à ALPB. “A Justiça não funciona sem servidor e nós precisamos de um servidor feliz e satisfeito para produzir bem.

Logo que nós regulamentarmos, vamos encaminhar à Assembleia para a devida aprovação, porque enquanto isso não for feito, o projeto não tem eficácia”, disse a presidente do tribunal.

O projeto de lei também garante um percentual de 15% no adicional de gratificação para servidores com especialização e curso de preparação à carreira da magistratura. O tribunal ainda ampliou em mais um nível a tabela de tempo de serviço para servidores com mais de 30 anos. Pela tabela de acomodação, analista judiciário passa a ganhar R$ 6.943,30, oficial de justiça R$ 5.329,29, técnico judiciário R$ 5.329,28 e auxiliar judiciário R$ 4.070,95.