Tribunal Regional Eleitoral nega recurso do MPE no caso Cuiá

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu ontem por unanimidade rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no 'caso Cuiá'. Os embargos questionam a decisão da Corte, que negou um pedido de diligências do MPE. Os juízes entenderam que o pedido foi feito de forma extemporânea.

Dentre as providências solicitadas estava a quebra de sigilo fiscal e bancário de duas empresas do Ceará que fizeram doações para a campanha do governador Ricardo Coutinho (PSB) nas eleições de 2010. O pedido de diligência foi deferido pelo relator do processo, juiz Miguel de Britto Lyra, mas posteriormente a Corte derrubou a medida ao dar provimento a um agravo regimental interposto pela defesa.

De acordo com o MP, as empresas Assaré e Coelho Tecidos não teriam suporte fiscal para justificar as doações feitas, “fato este que, por si só, justifica a extrema medida de quebra dos seus sigilos bancários e fiscais”. A ação do caso Cuiá investiga se o dinheiro da desapropriação da fazenda Cuiá, pertencente ao empresário José Arimatea Nunes Camboim, teria sido depositado na conta de campanha do governador. A ação foi movida pela coligação Paraíba Unida, encabeçada pelo PMDB.

A campanha de Ricardo recebeu 102 doações de pessoas jurídicas, que representa 47,44% do total de doações recebidas.

De acordo com a prestação de contas, a Assaré doou R$ 448.600 e a Coelho R$ 100.000,00. Durante a campanha, ele recebeu 2.375 doações oriundas de recursos próprios (0,21%), recursos de pessoas físicas (15,85%), recursos de partidos políticos (28,29%), recursos de outros candidatos/comitês (0,32%), recursos de comercialização (7,90%) e recursos de pessoas jurídicas (47,44%).

Além de Ricardo, a ação tem como investigados o vice-governador Rômulo Gouveia, o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, a ex-secretária de Planejamento Estela Bezerra e o empresário José Arimatéia.