Entenda o que faz um juiz leigo

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está com as inscrições abertas para o processo seletivo com 60 vagas destinadas ao cargo de juiz leigo. O termo provoca curiosidade sobre a função porque pouco se sabe a respeito da atividade que é desempenhada no Brasil há mais de 20 anos no campo jurídico.

O JORNAL DA PARAÍBA conversou com o juiz leigo Exmo. Agnes Pauli, do Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de entender quais são as suas atribuições e como funciona o trabalho no dia a dia.

>>> Confira edital completo do processo seletivo com 60 vagas destinadas ao cargo de juiz leigo do TJPB

Quem são os juízes leigos?

Conforme Agnes, o juiz leigo é um colaborador da Justiça no sentido de presidir audiências de instrução e julgamento, além de emitir projetos de sentença e alguns despachos. Esses projetos serão, em seguida, analisados e homologados por um juiz togado, ou seja, por um juiz superior responsável pela instância.

De acordo com o juiz Agnes Pauli, o cargo de juiz leigo surgiu a partir da lei 9.099/1995.

Quem pode atuar na área?

Pessoas com formação superior em Direito, que sejam advogados reconhecidos pelos órgãos oficiais e que tenham pelo menos 2 anos de experiência na advocacia.

Qual é a remuneração?

A remuneração também varia de acordo com o estado. Até a resolução 174 do Conselho Nacional de Justiça, se assemelhava a outros servidores que recebem valores fixos mensalmente. No entanto, hoje, a função é paga por produtividade.

O juiz Agnes Pauli ressalta que não é todo tipo de ato/ação do juiz leigo que vai render pontos para a produtividade, ou seja, a remuneração é variável.

O pagamento não é feito em folha. Todo mês é fechado um processo administrativo de empenho. São analisados os processos de sentença que pontuam e será pago, no mês seguinte, o valor referente à pontução.

No Tribunal de Justiça da Paraíba, a remuneração é de R$ 60 por ato homologado. Funciona dessa forma desde janeiro deste ano após a nova regra ter sido aprovada em dezembro de 2021.