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VIDA URBANA

MP pede na Justiça fechamento de fábrica por poluição ambiental em Pocinhos

Sem licença, indústria de óleo emite fumaça com odor forte e causa transtorno a moradores.

Publicado em 28/03/2019 às 14:52 | Atualizado em 28/03/2019 às 17:05


                                        
                                            MP pede na Justiça fechamento de fábrica por poluição ambiental em Pocinhos

A Promotoria de Justiça de Pocinhos ajuizou uma ação civil pública para cessar as atividades da Oleoverde Agroindústria, com o lacre de todos os equipamentos, devido à atividade nociva da empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até que obtenha a respectiva licença de operação do órgão ambiental competente e a licença de funcionamento expedida pela Prefeitura Municipal de Pocinhos.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, foi instaurado um inquérito civil público para apurar denúncia de moradores do local onde a fábrica está instalada de prática de supostos crimes ambientais. Conforme a denúncia, a fábrica estaria emitindo, há aproximadamente cinco anos, uma fumaça com odor forte, causando transtornos a toda a população.

A promotoria requisitou perícia da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que encaminhou relatório indicando que a empresa, apesar de deter o devido licenciamento ambiental na época, já lançava uma fumaça preta e odor forte na atmosfera, causando problemas respiratórios nos moradores.

Autuação da Sudema


				
					MP pede na Justiça fechamento de fábrica por poluição ambiental em Pocinhos
Ação foi impetrada pela promotora Fabiana Alves Mueller.

Posteriormente, a promotoria realizou uma audiência com moradores que relataram os problemas enfrentados que reiteraram os problemas de saúde. Além disso, a Sudema informou que a licença de operação da fábrica expirou no dia 9 de junho de 2018 e que, apesar disso, o empreendimento continuou exercendo sua atividade industrial normalmente, o que levou a autuação administrativa pelo órgão ambiental. Foi, então, lavrada multa no dia 25 de junho do ano passado, dias depois do seu vencimento, bem como embargada a atividade da empresa.

A promotoria também recomendou que a prefeitura de Pocinhos negasse a renovação da licença de funcionamento da empresa, o que foi atendido. Entretanto, mesmo com as atividades embargadas pelo órgão ambiental e sem a renovação do alvará, a promotoria obteve informações de que a empresa continuava executando suas atividades normalmente. Moradores do bairro onde está instalada a sede do empreendimento comparecem nesta Promotoria de Justiça, no dia 6 de fevereiro deste ano, e relataram que a fábrica se encontrava em normal funcionamento.

“A inexistência de licença de operação para o exercício de atividade potencialmente poluidora torna a atividade irregular, impondo-se o seu embargo, já que tal situação de descontrole pode levar a danos ambientais irreparáveis”, disse a promotora Fabiana Mueller.

Na ação, além do fechamento, a promotoria requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos ao meio ambiente no valor de R$ 200 mil a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos.

Outro lado

Procurada, a direção da fábrica não foi encontrada para comentar a ação civil pública impetrada na Justiça pelo Ministério Público. A Prefeitura de Pocinhos ainda não foi notificada pela promotoria.

Imagem

Josusmar Barbosa

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