MP pede na Justiça fechamento de fábrica por poluição ambiental em Pocinhos

A Promotoria de Justiça de Pocinhos ajuizou uma ação civil pública para cessar as atividades da Oleoverde Agroindústria, com o lacre de todos os equipamentos, devido à atividade nociva da empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até que obtenha a respectiva licença de operação do órgão ambiental competente e a licença de funcionamento expedida pela Prefeitura Municipal de Pocinhos.

Segundo a promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, foi instaurado um inquérito civil público para apurar denúncia de moradores do local onde a fábrica está instalada de prática de supostos crimes ambientais. Conforme a denúncia, a fábrica estaria emitindo, há aproximadamente cinco anos, uma fumaça com odor forte, causando transtornos a toda a população.

A promotoria requisitou perícia da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que encaminhou relatório indicando que a empresa, apesar de deter o devido licenciamento ambiental na época, já lançava uma fumaça preta e odor forte na atmosfera, causando problemas respiratórios nos moradores.

Autuação da Sudema

Posteriormente, a promotoria realizou uma audiência com moradores que relataram os problemas enfrentados que reiteraram os problemas de saúde. Além disso, a Sudema informou que a licença de operação da fábrica expirou no dia 9 de junho de 2018 e que, apesar disso, o empreendimento continuou exercendo sua atividade industrial normalmente, o que levou a autuação administrativa pelo órgão ambiental. Foi, então, lavrada multa no dia 25 de junho do ano passado, dias depois do seu vencimento, bem como embargada a atividade da empresa.

A promotoria também recomendou que a prefeitura de Pocinhos negasse a renovação da licença de funcionamento da empresa, o que foi atendido. Entretanto, mesmo com as atividades embargadas pelo órgão ambiental e sem a renovação do alvará, a promotoria obteve informações de que a empresa continuava executando suas atividades normalmente. Moradores do bairro onde está instalada a sede do empreendimento comparecem nesta Promotoria de Justiça, no dia 6 de fevereiro deste ano, e relataram que a fábrica se encontrava em normal funcionamento.

“A inexistência de licença de operação para o exercício de atividade potencialmente poluidora torna a atividade irregular, impondo-se o seu embargo, já que tal situação de descontrole pode levar a danos ambientais irreparáveis”, disse a promotora Fabiana Mueller.

Na ação, além do fechamento, a promotoria requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos ao meio ambiente no valor de R$ 200 mil a ser revertida para o Fundo de Direitos Difusos.

Outro lado

Procurada, a direção da fábrica não foi encontrada para comentar a ação civil pública impetrada na Justiça pelo Ministério Público. A Prefeitura de Pocinhos ainda não foi notificada pela promotoria.