Pedido de vista adia julgamento para definir cobertura de planos no tratamento de autistas

Um pedido de vista do desembargador Leandro dos Santos adiou julgamento que poderia por fim ao impasse sobre a abrangência da cobertura contratual dos planos de saúde no tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Paraíba. O assunto é alvo de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que é instaurado quando há a existência de diversas ações judicias repetidas, com o mesmo teor.

O processo tramita há dois anos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e foi adiado porque o desembargador, que participava da sessão de forma remota, estava em consulta médica e não se sentiu confortável para fechar questão. Não há data para retomada do julgamento.

Antes dele, a relatora do IRDR, desembargadora Fátima Bezerra, proferiu seu voto pela prejudicialidade do seguimento da ação. O principal argumento é que do início da sua abertura para cá está em vigor uma lei estadual (11.782/2019) que disciplina o tema. A lei assegura o tratamento sem restrições. Há também resoluções (469) atualizadas da ANS que determinam aos planos de saúde o custeio de todos os tratamentos para os autistas.

O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Márcio Murilo, João Alves, Fred Coutinho, José Ricardo Porto, Maria das Graças, Arnóbio Teodósio e João Benedito, além do presidente do TJ, Saulo Benevides.

Apesar de formarem maioria, eles podem ser mudados após o voto do desembargador Leandro do Santos e dos demais que ainda não proferiram seus votos. Inúmeras ações de interesse de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, que tramitam no Judiciário da Paraíba, estão suspensas, aguardando o resultado desse julgamento.

Caso mantenham o voto, todos os processos versando sobre a matéria voltarão a tramitar normalmente, pois estavam paralisados desde a admissão do incidente.

Em ato de protesto, mães que integram Associação de Pais de Autistas da Paraíba, inclusive, acorrentaram-se em frente ao prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no Centro de João Pessoa.

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