Maria da Penha Virtual: como pedir medida protetiva online?

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) possui um aplicativo criado para agilizar a solicitação de medidas protetivas em casos de violência doméstica. O 'Maria da Penha Virtual' permite que a mulher faça o pedido sem precisar sair de casa, exigindo apenas acesso a internet. O Jornal da Paraíba ensina abaixo como pedir medida protetiva online, por meio do aplicativo. 

LEIA AINDA:

• LEI MARIA DA PENHA: medida protetiva passa a ser concedida de forma sumária
• Justiça da Paraíba quer agressores de mulheres usando tornozeleiras eletrônicas

A ferramenta foi lançada em novembro de 2020, inicialmente na Justiça do estado do Rio de Janeiro. O projeto começou a ser desenvolvido por estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que hoje formam a startup carioca Direito Ágil, responsável pelo aplicativo. Em março de 2023, o serviço começou a ser ampliado para a Paraíba, atendendo as cidades de Campina Grande, Sousa e Santa Rita.  O serviço foi expandido nesta terça-feira (21) para a capital João Pessoa.

“O aplicativo Maria da Penha Virtual tem se mostrado muito útil como uma ferramenta inovadora e complementar à rede de enfrentamento para facilitar o acesso à justiça online para as mulheres em situação de violência doméstica, tendo já atendido mais de 4.000 mulheres em todo estado do Rio e Paraíba, especialmente em regiões carentes de serviços públicos e afastadas dos centros urbanos”, afirmou o co-fundador da Direito Ágil, Rafael Wanderley.

Como pedir medida protetiva no aplicativo?

O aplicativo pode ser acessado por qualquer dispositivo conectado à internet, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, o que não ocupa espaço no armazenamento do aparelho e também não gera ícone na tela do celular para segurança da mulher. O acesso é realizado através do site: https://mariadapenhavirtual.tjpb.jus.br/.

A vítima preenche um formulário com seus dados pessoais e do agressor. Também será necessário relatar a violência sofrida, podendo anexar um áudio do seu relato e fotos como provas da agressão. Ao final, a mulher pode escolher a medida protetiva de urgência de acordo com o seu caso, como, por exemplo, a proibição de contato e afastamento do agressor do lar. 

O pedido será encaminhado para o juizado ou vara criminal responsável pelo processo. Em seguida, uma técnica do tribunal fará contato com a vítima para mais esclarecimento sobre o processo. 

Confira o tutorial de como pedir medida protetiva pelo Maria da Penha Virtual: