MPPB entra com ação contra Funesc após identificar falhas de segurança no Espaço Cultural

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (15), uma ação civil pública contra a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) após identificar o descumprimento de normas de segurança no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. A medida é resultado de uma notícia de fato instaurada em abril deste ano para a investigação das condições de segurança do espaço.

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Durante uma fiscalização realizada em outubro de 2025, o Corpo de Bombeiros encontrou falhas graves no sistema de prevenção e combate a incêndio do Espaço Cultural. Com isso, foi expedida a recomendação que orientava a instalação dos equipamentos de segurança e combate a incêndio, além da capacitação das equipes da brigada de incêndio do órgão.

Entretanto, as medidas não foram cumpridas, resultando na emissão da ação civil. De acordo com a ação, a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) terá de apresentar em um prazo de 15 dias o orçamento e cronograma das obras necessárias para a substituição do encanamento subterrâneo e para o conserto da bomba de incêndio à combustão.

Além disso, a ação estabelece um prazo improrrogável de 60 dias para a instalação e reparo de todas as estruturas do sistema de combate à incêndio.

Por fim, a medida fixa uma multa diária que será aplicada em caso de descumprimento dos prazos definidos judicialmente.