Diário Oficial publica lei que reajusta salário de policiais

Karoline Zilah

O Diário Oficial do Estado publicou neste domingo (31), dia de eleição, a lei de reajuste os pisos salariais de policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários. O pacote incluindo três projetos - que ficou conhecido como “PEC 300 da Paraíba” - foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na semana passada e sancionada no sábado (30) à noite pelo governador José Maranhão (PMDB), candidato à reeleição.

Acesse os decretos publicados no Diário Oficial

A aprovação durante o período de campanha eleitoral gerou polêmica e repercussão, mas o procurador regional eleitoral adjunto Yordan Delgado defendeu que o projeto não é inconstitucional.

Apesar dos novos valores, a Polícia Civil continua em greve em todo o Estado. A categoria protesta e pede equiparação salarial com a remuneração paga em Sergipe, conforme havia sido prometido por Maranhão durante sua campanha eleitoral.

De acordo com o decreto, os servidores destes grupos poderão se oferecer, ou serem
convocados, nas suas folgas normais, para prestarem serviço em regime de plantão extraordinário, remunerado na proporção de 2/30 do subsídio do respectivo servidor, por 24 horas extras ou proporcionais trabalhadas.