Justiça determina que Cagepa apresente laudos de segurança de 22 reservatórios em Campina Grande

A Justiça determinou que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresente laudos técnicos sobre as condições de segurança e estabilidade dos 22 reservatórios de água operados pela empresa em Campina Grande. A decisão atende parcialmente a um pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

No domingo (8), completou um ano do rompimento de um dos reservatórios da Cagepa em Campina Grande, este localizado no bairro da Prata, que causou a morte de uma idosa e danos a residências da região.

A companhia terá 30 dias para entregar um relatório técnico circunstanciado, elaborado por empresa ou profissionais legalmente habilitados, que ateste as condições estruturais das unidades.

Além disso, a Cagepa deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um Plano de Segurança de Reservatórios e o respectivo Plano de Ações Emergenciais (PAE). Os documentos precisam incluir um cronograma de intervenções nas estruturas que apresentam problemas.

A decisão estabelece prioridade absoluta para os reservatórios R9, localizado em Santa Rosa, e R14, em São José da Mata.

A Justiça também determinou que a companhia não aumente o nível de armazenamento de água além dos limites operacionais de segurança nem realize procedimentos que ampliem os riscos estruturais em reservatórios com fissuras ou outras anomalias.

Outro ponto da decisão é a garantia de acesso imediato e irrestrito dos agentes da Defesa Civil Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar e dos órgãos de proteção ambiental às unidades.

Caso seja identificada alguma alteração nas condições estruturais ou elevação do risco, a Cagepa deverá comunicar o fato à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros e à Justiça em até 24 horas.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Cagepa, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Rompimento de reservatório deixou uma mulher morta em Campina Grande

A atuação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi intensificada após o rompimento de um reservatório da Cagepa no bairro da Prata, em Campina Grande, em 8 de novembro de 2025. O acidente completou um ano no domingo (8) e provocou a morte de uma idosa de 62 anos, deixou outras duas pessoas feridas e destruiu imóveis e veículos.

A estrutura armazenava aproximadamente 2 milhões de litros de água. Com o rompimento, três casas desabaram e outras três foram danificadas. A força da água também atingiu veículos e provocou a interrupção temporária do abastecimento em 40 bairros de Campina Grande e nos municípios de Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas.

A vítima foi identificada como Maria do Socorro Leal Teixeira de Araújo. Ela estava acamada em uma das residências atingidas. As outras duas pessoas feridas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.

Após o acidente, o MPPB abriu uma investigação para apurar as circunstâncias do rompimento e solicitou informações à Cagepa e aos órgãos que participaram do atendimento da ocorrência.

A Polícia Civil concluiu o inquérito e apontou falhas na execução do projeto como causa do rompimento. Conforme a investigação, o colapso começou pelo chão da estrutura, em decorrência de um erro no projeto original, executado cerca de 70 anos antes. Nenhuma pessoa foi indiciada.

A apuração também identificou que a Cagepa havia realizado uma vistoria simples no reservatório aproximadamente seis meses antes do acidente, mas não detectou o problema estrutural.

Laudos apontaram falhas estruturais

Na ação civil pública, o Ministério Público apresentou laudos periciais do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Segundo o MPPB, os documentos apontaram que o rompimento ocorreu devido à combinação de falhas construtivas e de projeto, associadas à ausência prolongada de manutenção técnica especializada, por cerca de cinco décadas.

Com base nas avaliações, o órgão solicitou uma auditoria técnica independente nas 22 estruturas, além de um plano de recuperação dos reservatórios e medidas para evitar novos acidentes.

O Ministério Público também pediu o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da Cagepa. A medida teria como objetivo garantir recursos para despesas e obras emergenciais relacionadas à segurança das estruturas.

A decisão judicial concedeu parcialmente o pedido de liminar e estabeleceu prazos e obrigações para que a companhia apresente os documentos técnicos e adote medidas preventivas nos reservatórios de Campina Grande.