Quatro estabelecimentos são autuados pelo MP-Procon por irregularidades em Monteiro

Quatro estabelecimentos comerciais foram autuados, nesta quarta-feira (29), em uma operação realizada pelo MP-Procon no município de Monteiro, no Cariri da Paraíba. Entre os locais autuados estão dois postos de combustíveis e duas farmácias.

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Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a fiscalização identificou irregularidades relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e às normas de segurança contra incêndio e pânico. Entre os problemas encontrados estavam:

• Alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos;
• Descumprimento do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Ausência dos cartazes obrigatórios previstos na legislação;
• Ausência de informações sobre o desconto mediante uso de CPF;
• Ausência da informação sobre o número do Procon.

Nas farmácias, a fiscalização também identificou a falta da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular e da relação de medicamentos genéricos disponível em braile para pessoas com deficiência visual.

No caso dos postos de combustíveis, também foi constatada a falta da informação sobre o percentual de preço do etanol em relação ao da gasolina.

Ao todo, a operação fiscalizou três farmácias e três postos de combustíveis. Apenas dois estabelecimentos não apresentaram irregularidades.

A operação foi realizada em conjunto pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar.